Política de Privacidade

Última atualização: 08/04/2025

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma SEMON, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais tratados por meio do sistema.

1. Coleta de Dados

O SEMON coleta dados inseridos diretamente pelos usuários ou por suas subcontas. Esses dados podem incluir:

• Informações pessoais de estudantes (nome, CPF, RG, foto e dados escolares);
• Informações do emissor (nome, e-mail, telefone e CPF);
• Informações de acesso ao sistema (login, IP, logs de atividade).

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Emitir carteiras estudantis;
• Manter a segurança e rastreabilidade da emissão;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Gerar estatísticas e relatórios internos (dados anonimizados).

3. Responsabilidade pelo Conteúdo

O usuário da plataforma é o único responsável por garantir que os dados inseridos no sistema foram obtidos de forma legal e com o devido consentimento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando:

• Houver obrigação legal ou judicial;
• For necessário para o funcionamento técnico da plataforma (por exemplo, provedores de hospedagem ou bancos de dados);
• Autorizado expressamente pelo usuário.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração. O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são armazenados enquanto durar a relação contratual e pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais. O titular pode solicitar a exclusão de seus dados, respeitando os prazos legais.

7. Direitos do Titular

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informações sobre o compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

8. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que o usuário revise periodicamente.

Ao utilizar a plataforma SEMON, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.